Sancionada lei beneficiando as pessoas com doenças renais crônicas

A partir de agora o doente renal crônico terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas de saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social.

Esse direito, conquistado graças à Lei Ordinária Nº 13.468/17, de autoria do vereador Bruno Farias, reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência, para fins de fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de João Pessoa.

O principal objetivo é assegurar que os direitos que são garantidos às pessoas com deficiência sejam estendidos às pessoas com doenças renais crônicas, em especial nas áreas de saúde com acesso aos medicamentos; na área de educação com palestras preventivas e que venham conscientizar a população em geral sobre a problemática da pessoa que possui a doença renal crônica, de modo inclusive a reduzir o preconceito; no transporte, com relação ao passe livre que existe para as pessoas com deficiência; além da área de assistência social e do mercado de trabalho.

Sei a realidade e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes renais crônicos e por isso considero essa lei de extrema relevância”, justificou Bruno Farias.

Fonte: PBN/Ascom

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